Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito do Município de Mogeiro que institui um auxílio financeiro temporário de três meses durante a pandemia do COVID-19 para quem se enquadra nos critérios de hipossuficiência junto a Secretaria de Ação Social e dá outras providências.
LEI Nº 332, DE 22 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito do Município de Mogeiro que institui um auxílio financeiro temporário de três meses durante a pandemia do COVID-19 para quem se enquadra nos critérios de hipossuficiência junto a Secretaria de Ação Social e dá outras providências.
22/07/2020 16h10 Atualizado há 2 anos atrás