Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do Município de Mogeiro, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
LEI Nº 318, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do Município de Mogeiro, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
18/10/2019 10h22 Atualizado há 2 anos atrás