LEI Nº 318, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do Município de Mogeiro, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

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