Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso do imóvel de propriedade do Município de Mogeiro à Associação Comunitária Santa Marina.
LEI Nº 292, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso do imóvel de propriedade do Município de Mogeiro à Associação Comunitária Santa Marina.
19/12/2017 12h16 Atualizado há 1 ano atrás