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Contraste
26/02/26
Publicação da Portaria nº 133/2026
24/02/26
Publicação do Decreto nº 016/2026
23/02/26
Publicação das Leis nº 456/2026 a 458/2026
20/02/26
Publicação das Portarias nº 128/2026 a 132/2026
19/02/26
Publicação da Portaria nº 127/2026
13/02/26
Publicação da Portaria nº 126/2026
10/02/26
Convocação do credenciamento 001/2025; Extratos de publicações
09/02/26
Publicação das Portaria 125/2026; Decreto 012/2026
04/02/26
Publicação da Portaria nº 124/2026
03/02/26
Publicação das Portarias nº 122/2026 a 123-C/2026
