Decreto nº 014/2020

Ementa: Declara estado de calamidade pública, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no município de Mogeiro-PB, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19), e suas repercussões nas finanças públicas municipais, e dá outras providências.

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