Atualizado em 5 de dezembro de 2025 às 16:32h
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Ementa: Decreta Situação Anormal Caracterizada Como Situação De Emergência As Áreas Rurais Do Município De Mogeiro-PB, afetadas Por Estiagem (Cobrade1.4.1.1.0), E Dá Outras Providências.
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