Atualizado em 17 de março de 2026 às 14:38h
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Decreto n° 057/2023

Ementa: Fica determinado a exoneração dos Cargos em Comissão, com também, Destrato de Contrato Por Excepcional Interesse Público, EXCETO, aqueles em Função de Confiança e Cargos com atividades indispensáveis à Administração Pública Municipal.

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