Dispõe sobre o adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID- 19).
DECRETO Nº 0047, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre o adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID- 19).
13/08/2021 9h54 Atualizado há 2 anos atrás