Autor: Leis Decretos

DECRETO Nº 0042, DE 30 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

30/07/2021 10h50 Atualizado há 2 anos atrás

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

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