DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19).
DECRETO Nº 0041, DE 16 DE JULHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19).
16/07/2021 11h31 Atualizado há 1 ano atrás