Autor: Leis Decretos

DECRETO Nº 0037, DE 18 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVI-19).

18/06/2021 11h31 Atualizado há 1 ano atrás

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVI-19).

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