Dispõe sobre o adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19)
DECRETO Nº 0029, DE 4 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre o adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
04/05/2021 11h49 Atualizado há 1 ano atrás