Autor: Leis Decretos

DECRETO Nº 0029, DE 4 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre o adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

04/05/2021 11h49 Atualizado há 1 ano atrás

Dispõe sobre o adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19)

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