Autor: Leis Decretos

DECRETO Nº 0024, DE 8 DE ABRIL DE 2021.

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE “PUBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2OOO, NO MUNICÍPIO DE MOGEIRO-PB, EM RAZÃO DAGRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2021 15h28 Atualizado há 12 meses atrás

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE “PUBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2OOO, NO MUNICÍPIO DE MOGEIRO-PB, EM RAZÃO DAGRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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