DECRETO Nº 0024, DE 8 DE ABRIL DE 2021.

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE “PUBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2OOO, NO MUNICÍPIO DE MOGEIRO-PB, EM RAZÃO DAGRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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