Autor: Leis Decretos

DECRETO Nº 0018, DE 10 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre  a adoção de novos medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

10/03/2021 15h16 Atualizado há 2 anos atrás

Dispõe sobre  a adoção de novos medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

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