DECRETO Nº 0004, DE 4 DE JANEIRO DE 2021.

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Mogeiro e dá ouras providências.