DECRETA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2019, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 0001, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
DECRETA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2019, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2019 14h04 Atualizado há 1 ano atrás
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