Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Decreto 010/2020
Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
23/03/2020 16h08 Atualizado há 2 anos atrás