Transparência Fiscal
LEI Nº 333, DE 22 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre as diretrizes e metas para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
LEI Nº 332, DE 22 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito do Município de Mogeiro que institui um auxílio financeiro temporário de três meses durante a...
LEI Nº 331, DE 18 DE MAIO DE 2020.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL, A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATÉ O VALOR DE R$ 607.031,02 (SEISCENTOS E SETE...
LEI Nº 330, DE 14 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a...
LEI Nº 329, DE 28 DE ABRIL DE 2020.
Define diretrizes gerais para a instituição do programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública municipal de educação no Município de Mogeiro.
LEI Nº 328, DE 28 DE ABRIL DE 2020.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O “CENTRO SOCIAL VOVÓ GENÉSIA”.
LEI Nº 327, DE 27 DE ABRIL DE 2020.
INSTITUI PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 326, DE 27 DE ABRIL DE 2020.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGEIRENSE AO SR. EURÍPES AGUIAR BEZERRA.
LEI Nº 325, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
ALTERA OS ARTIGOS 7 E 35 § 1º, DA LEI Nº 249/2015.
LEI Nº 324, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
