LEI Nº 352, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e dá outras providências.
LEI Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
Autoriza abertura de crédito suplementar em mais de 15% (quinze por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2021, além da previsão ...
LEI Nº 350, DE 7 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
LEI Nº 349, DE 28 DE ABRIL DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO...
LEI Nº 348, DE 19 DE MARÇO DE 2021.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos...
LEI Nº 347, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 346, 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento despesa em ação integrante da vigente Lei Orçamentária Anual (LOA) e dá outras providências.
LEI Nº 345, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
CONCEDE NOME DE FELISBERTO FÉLIX FERREIRA A PONTE NO ACESSO DO TRECHO URBANO AO LOTEAMENTO MARIA PEIXOTO, NESTE MUNICÍPIO.
LEI Nº 344, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 343, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Produtiva dos Catadores e Catadoras de Matérias Recicláveis Pró-Catador, a implantação do Sistema...
