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LEI Nº 339, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a...

LEI Nº 338, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a...

Lei nº 337/2020

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Mogeiro/PB no exercício de 2020 e dá outras providências.

LEI Nº 336, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020.

Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta no Município de pessoas condenadas por crime doloso, com decisão transitada em julgado ou por...

LEI 335, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a...

LEI Nº 334, DE 30 DE JULHO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo a proceder pagamento mínimo nos contratos públicos de transporte escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, enquanto perdurar...

LEI Nº 333, DE 22 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre as diretrizes e metas para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

LEI Nº 332, DE 22 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito do Município de Mogeiro que institui um auxílio financeiro temporário de três meses durante a...

LEI Nº 331, DE 18 DE MAIO DE 2020.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL, A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATÉ O VALOR DE R$ 607.031,02 (SEISCENTOS E SETE...

LEI Nº 330, DE 14 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a...

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