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LEI Nº 353, DE 4 DE SETEMBRO DE 2021.

Abre CRÉDITO ESPECIAL para fins que específica e dá outras providências.

LEI Nº 352, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e dá outras providências.

LEI Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

Autoriza  abertura de crédito suplementar em  mais de  15%  (quinze por cento), do  total do orçamento  do Poder   Executivo   para   2021, além da    previsão ...

LEI Nº 350, DE 7 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício  financeiro de 2022 e dá outras providências.  

LEI Nº 349, DE 28 DE ABRIL DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO...

LEI Nº 348, DE 19 DE MARÇO DE 2021.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos...

LEI Nº 347, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 346, 28 DE DEZEMBRO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento despesa em ação integrante da vigente Lei Orçamentária Anual (LOA) e dá outras providências.

LEI Nº 345, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

CONCEDE NOME DE FELISBERTO FÉLIX FERREIRA A PONTE NO ACESSO DO TRECHO URBANO AO LOTEAMENTO MARIA PEIXOTO, NESTE MUNICÍPIO.  

LEI Nº 344, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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