Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Descrição: Tributo de competência municipal que deve ser pago sempre que ocorre a compra ou transferência de um imóvel para outro nome. Sem o pagamento desse imposto, não é possível transferir a propriedade para o novo dono.

 

Pré-requisitos: Apresentação do contrato de compra e venda.

 

Documentos necessários:  Contrato de compra e venda registrado em cartório; – Certidões Negativas do imóvel.

 

Quanto Custa? Gratuito

 

Onde o cidadão pode obter o serviço: Sede da Secretaria de Finanças – Avenida Presidente João Pessoa, n° 62, Centro – Mogeiro/PB

 

É necessário agendamento prévio? Não requer agendamento prévio.

 

Prazo para atendimento: Atendimento imediato

 

Modalidade do serviço: Presencial

 

Formas de acompanhamento da solicitação: Presencialmente ou através do e-mail financasmogeiro@gmail.com

 

Principais etapas para o processamento do serviço: Comparecer ao setor de arrecadação da prefeitura; Registrar solicitação; Análise documental; Estando tudo em conformidade, é emitida a DAM referente ao imposto.