Decreto n° 004/2025

Ementa: Institui, no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Mogeiro, com base nos termos do Piso da Atenção Primária à Saúde, o pagamento de incentivo adicional do Componente de Qualidade, referente ao ciclo de 2024, para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e a Equipe e-Multi, e dá outras providências.

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