Atualizado em 23 de julho de 2025 às 15:50h
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DECRETO Nº 0014/2018

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO POVOADO CHÃ DE AREIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDENCIAS.

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