Prefeitura encaminha à Câmara projeto de lei que institui o novo salário mínimo

A Prefeitura Municipal de Mogeiro encaminhou a Câmara o Projeto de Lei Nº 002/2019 que reajusta o salário de servidores públicos do município que recebem como base o salário mínimo.

O projeto encaminhado estipula o novo salário em R$998,00 (novecentos e noventa e oito reais) que é o valor do salário mínimo para o ano de 2019 conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal.

Ainda no texto do projeto encaminhado, fica estabelecido que a lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, salvo seus efeitos financeiros que retroagem a 1° de janeiro de 2019.

Da ASCOM

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