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LEI Nº 321,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 320, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 318, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Mogeiro, do Estado da Paraíba, define os parâmetros...

LEI Nº 317, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas de Mogeiro/PB e dá outras providências.

LEI Nº 315, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Mogeiro, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.  

LEI Nº 314, DE 14 DE JUNHO DE 2019

CRIA O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR...

LEI Nº 313, DE 07 DE JUNHO DE 2019

DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO NA FORMA QUE...

LEI Nº 312 DE 08 DE MAIO DE 2019

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) NO MUNICÍPIO DE MOGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 311 DE 15 DE MARÇO DE 2019

INSTITUI PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

LEI Nº 310, DE 14 DE MARÇO DE 2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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