Início Decretos

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DECRETO Nº 0013, DE 07 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre novas medidas em virtude da Emergência  de Saúde Pública de Abrangência Internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), prorroga prazos fixados em Decretos anteriores...

DECRETO Nº 0012, DE 31 DE MARÇO DE 2020.

Regulamenta no âmbito do Município de Mogeiro, a requisição administrativa prevista no art. 5º, XXV, da Constituição Federal e nos Decretos nºs 0007/2020, 0008/2020,...

Decreto 011/2020

Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. (covid-19). 

Decreto 010/2020

Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.

Decreto 009/2020

Declara situação de medidas restritivas, tendo em vista a pandemia do coronavírus (covid-19).

DECRETO Nº 0009, DE 20 DE MARÇO DE 2020.

DECLARA SITUAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Decreto 008/2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19) e dá...

Decreto 007/2020

Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de abrangência internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e adota outras providências.

DECRETO Nº 0007, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE ABRANGÊNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 0004, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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