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Decreto 010/2020

Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.

Decreto 009/2020

Declara situação de medidas restritivas, tendo em vista a pandemia do coronavírus (covid-19).

DECRETO Nº 0009, DE 20 DE MARÇO DE 2020.

DECLARA SITUAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Decreto 008/2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19) e dá...

Decreto 007/2020

Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de abrangência internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e adota outras providências.

DECRETO Nº 0007, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE ABRANGÊNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 0004, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 0003, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO POVOADO PINTADO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 0003, DE 02 DE JANEIRO 2020.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO POVOADO PINTADO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 0001, DE 02 DE JANEIRO DE 2020

DECRETA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2020, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS...
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