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DECRETO Nº 0004, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 0003, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO POVOADO PINTADO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 0003, DE 02 DE JANEIRO 2020.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO POVOADO PINTADO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 0001, DE 02 DE JANEIRO DE 2020

DECRETA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2020, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS...

DECRETO Nº 0030, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 0029, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

DECRETO Nº 0028, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

Declara situação anormal no Setor Público, afetada pela estiagem e contigenciamento das receitas públicas, para instituir horário de expediente ininterrupto, em caráter temporário e...
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